Crianças e Adolescentes
Procedimentos de embarque para garantir a segurança e tranquilidade de crianças e adolescentes
Preparação essencial para uma viagem sem preocupações com crianças e adolescentes
Quando se trata de viajar com crianças e adolescentes, a preparação é fundamental para garantir uma experiência tranquila. É importante verificar com antecedência os documentos necessários e as regras específicas para voos nacionais e internacionais, a fim de evitar contratempos e tornar a viagem mais agradável para todos. Neste sentido, algumas dicas podem ser úteis para ajudar a tornar a viagem mais tranquila e segura.
Voos Domésticos
Com as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 13.812, de 18 de março de 2019 - tornou-se obrigatório que crianças ou adolescentes menores de 16 anos não possam viajar sozinhos em voos nacionais sem a devida autorização dos pais ou responsáveis. Nesses casos, é necessária a apresentação de documentação específica, que varia de acordo com a situação.
Na companhia de parente de até 3º grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós):
- Documento que comprove a filiação ou o vínculo entre eles;
- Documento da criança: certidão de nascimento, original ou cópia autenticada; maiores de 12 anos precisam apresentar documento de identificação com foto, como RG ou passaporte.
·Na companhia de pessoa maior de idade sem parentesco:
- Autorização de Viagem judicial ou extrajudicial. No caso da extrajudicial, o documento deve ser feito à mão pelo pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório. A autorização também pode ser gerada de forma online por meio da plataforma e-Notariado, na sessão "EAV - Autorização Eletrônica de Viagem";
- Documento da criança: certidão de nascimento, original ou cópia autenticada; maiores de 12 anos precisam apresentar documento de identificação com foto, como RG ou passaporte.
Voos Internacionais
Para viagens internacionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, existem outras exigências além dos documentos necessários para voos nacionais.
·Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, guardião):
- Passaporte brasileiro válido;
Acompanhados de apenas um dos pais:
- Passaporte brasileiro válido e autorização expressa do outro genitor por meio de documento com firma reconhecida.
- Fique atento: A autorização de viagem será dispensada quando o menor apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.
Desacompanhados ou acompanhados com pessoa maior de 18 anos autorizada pelos pais ou responsáveis:
- Passaporte brasileiro válido e autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida. A autorização de viagem será dispensada quando o menor apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.
Atenção: Em viagens para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, em vez do passaporte, também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal.
Para mais informações acesse o portal da ANAC
A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, é o órgão responsável por regular e fiscalizar o setor de aviação civil no Brasil. Em seu site oficial, a ANAC disponibiliza todas as informações necessárias para garantir que sua viagem com crianças e adolescentes ocorra de forma segura e tranquila.
Autorização de viagem nacional e internacional
Para mais informações ou dúvidas sobre autorização de viagem nacional e internacional para crianças e adolescentes partindo de Salvador, é necessário entrar em contato com a Vara da Infância e da Juventude. Essa autorização é importante para garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante a viagem, e é exigida tanto em voos nacionais quanto internacionais. A Vara da Infância e da Juventude poderá orientar sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem adotados para a obtenção da autorização. Não deixe para última hora e garanta uma viagem tranquila e segura para toda a família.